SINDJUFE-BA

A votação do Processo Administrativo nº 19327 que cria cargos e funções nos cartórios eleitorais, que estava prevista para acontecer na sessão desta terça-feira [16] do Tribunal Superior Eleitoral, foi transferida para a sessão de amanhã [18]. Os coordenadores da Fenajufe Lúcia Bernardes e Rogério Fagundes, a presidente do Sinje-CE, Eliete Maira, e a diretora do Sindjufe-BA Aline Esquivel assistiram à sessão de ontem, que foi suspensa por volta das 22h sem que todos os processos fossem votados.

A proposta cria cargos de técnico e analista judiciário para os novos cartórios eleitorais e sua relatora no TSE é a ministra Carmem Lúcia. Lúcia Bernardes informa que acompanhará novamente a sessão de amanhã do pleno do TSE.

Isonomia dos chefes de cartórios será votada depois da criação de novos cargos
Antes de iniciar a sessão do Pleno do TSE, os coordenadores da Fenajufe e demais dirigentes sindicais conversaram com a assessora jurídica do tribunal, Ana Maria Santana. O motivo da reunião foi o Processo Administrativo nº 19800, que trata da isonomia no pagamento de funções comissionadas aos chefes de cartórios do interior e da capital.

Os dirigentes sindicais perguntaram à assessora como está o andamento do processo no tribunal e qual a previsão de ser apreciado pelo Pleno. Também ressaltaram que essa é uma reivindicação histórica dos chefes de cartórios em todo o país, que não entendem os motivos dessa diferenciação, uma vez que desempenham a mesma função na mesma justiça especializada.

Segundo Ana Maria o processo da isonomia será apreciado logo após a criação dos novos cargos, previstos no PA nº 19327. De acordo com ela, a decisão de votar o primeiro processo somente depois desse último se deu em função da necessidade de atualizar o montante referente à isonomia depois dos novos cargos que serão criados para os cartórios instalados de 2004 até dezembro de 2009.

A assessora jurídica se comprometeu em agilizar a tramitação do PA 19800, assim que o 19.327/2004 for aprovado. A proposta defendida pela Fenajufe é que todos os chefes de cartórios recebam FC 6.

Para reforçar a reivindicação, os coordenadores da Fenajufe explicaram a situação desses servidores, que em muitos casos trabalham em situações bastante precárias, sem estrutura de pessoal e de segurança. Eles ressaltaram que aumento da FC estimulará o servidor a continuar desempenhando a sua função no interior.

 Fonte: Fenajufe.