SINDJUFE-BA

Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Trabalho da Câmara pode apreciar o PL 1.992/07, do Executivo, que institui a Previdência Complementar do Servidor Público, conforme determina os parágrafos 14 e 15 do artigo 40 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003.

O projeto está em discussão na Comissão de Trabalho, cujo relator é o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), presidente do colegiado. Costa apresentou parecer favorável ao projeto. Leia mais

A Comissão se reúne às 10h, no plenário 12.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Currículo de pedagogo e ampliação dos TRTs na pauta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pode votar o PL 1.077/03, do depuatdo Gastão Vieira (PMDB-MA), que dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuar junto a estudantes com restrição de locomoção. A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Na quarta-feira (13), o colegiado aprecia várias proposições de criação e ampliação na composição de tribunais regionais do Trabalho.

Na terça-feira (12), a comissão se reúne às 14h30 e na quarta às 10h, sempre no plenário.

Comissão de Finanças e Tributação
Estatuto dos Servidores do Judiciário
Fenajud realiza café da manhã, nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. Na ocasião, dirigentes da entidade irão mostrar aos deputados a importância da aprovação da PEC 190/07. A matéria determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A proposta está pronta para votação em primeiro turno no plenário da Câmara.

Fonte: DIAP (com alterações)