SINDJUFE-BA

Prezados Dirigentes,

O Deputado Policarpo, apresentou nesta data uma emenda ao PL 6613/2009. A referida emenda propõe um reajuste da remuneração se dará exclusivamente pela majoração da GAJ, parcelada em  três  parcelas, sendo:

50% para 90%, a partir de 1º/6/2011;
90% para 130%, a partir de 1º/1/2012; e
130% para 170%, a partir de 1º/6/2012.

Passando a GAJ em 01/06/2012 para 170% do vencimento básico.
A Emenda segue em anexo.

Alexandre Marques
Assessor Parlamentar

“Altera dispositivos da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências”.

A alteração do artigo 13 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, constante no PL nº 6.613, de 2009, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 13. A Gratificação Judiciária – GAJ será calculada mediante aplicação do percentual de 170% (cento e setenta por cento) sobre os vencimentos básicos estabelecidos no Anexo II desta Lei.”

Fica acrescido o art. 6º ao PL nº 6.613, de 2009, renumerando-se os seguintes:

“Art. 6º O percentual da gratificação de que trata o art. 13 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, será gradualmente elevado de 50% (cinqüenta por cento) para 170% (cento e setenta por cento), em parcelas sucessivas, não cumulativas, como segue:

I – 90% (noventa por cento), a partir de 1º de junho de 2011;

II – 130% (cento e trinta por cento), a partir de 1º de janeiro de 2012;

III – 170% (cento e setenta por cento), a partir de 1º de junho de 2012.”

O art. 7º de PL nº 6.613, de 2009, renumerado para o art. 8º, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 8º Os anexos I, II, IV e V de que trata a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, passam a ser os constantes dos anexos I, II, III e IV, respectivamente, desta Lei.”

ANEXO I

(Anexo I da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006)

ANEXO II

(Anexo II da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006)

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
ANALISTA JUDICIÁRIO	C	13	6.957,41
		12	6.754,77
		11	6.558,03
	B	10	6.367,02
		9	6.181,57
		8	5.848,22
		7	5.677,88
		6	5.512,51
	A	5	5.351,95
		4	5.196,07
		3	4.915,86
		2	4.772,68
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