SINDJUFE-BA

BRASÍLIA – 05/04/11 – Representantes de várias entidades nacionais dos servidores públicos se reuniram na tarde desta terça-feira (05), em Brasília, para definir os detalhes do ato nacional unificado, que será realizado no próximo dia 13 de abril. Além da Fenajufe, também participaram do encontro dirigentes da CUT, da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), da CSP/Conlutas (Central Sindical Popular) e de outras entidades do funcionalismo público federal.
 
O ato, que terá como mote a luta contra o congelamento salarial e a retirada de direitos, terá início às 9h, no Palácio do Planalto, onde os manifestantes ficarão toda a manhã. Uma comissão de dirigentes sindicais reforçará os pedidos de audiência com a Presidência da República e com a Casa Civil, já protocolados pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos.
 
Por volta das 11h30, os servidores sairão em passeata até o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), onde realizarão um ato público, com intervenções de representantes das entidades nacionais. Durante a manifestação, os dirigentes sindicais também tentarão ser recebidos pela ministra Miriam Belchior.
 
Os coordenadores da Fenajufe de plantão esta semana reforçam a importância da participação de todos os sindicatos no ato unificado do dia 13, conforme decisão da última reunião ampliada. Eles lembram, ainda, que o calendário de lutas, aprovado pelos delegados da ampliada, tem como eixos centrais a defesa dos PLs 6613/09 e 6697/09 e a derrubada do PLP 549/09, que congela o salário e limita gastos com funcionalismo público durante dez anos.
 
A Fenajufe orienta, também, que os sindicatos garantam a presença de suas delegações já na atividade das 9h, no Palácio do Planalto. Além disso, solicita que informem, no e-mail fenajufe@fenajufe.org.br, o número de servidores que enviarão para o ato público.
 
Luta contra retirada de direitos deve ser unificadaDiante desse cenário de corte e da possibilidade concreta de o PLP 549/09 ser aprovado no Congresso Nacional, a única alternativa dos servidores é a mobilização, de forma unificada, para barrar qualquer projeto que retire direito dos servidores e conquistar reajustes salariais.
 
Entre as propostas que mais preocupam as entidades sindicais, além do PLP 549/09, se destacam o PLP 92/2007, que abre espaço para que entidades estatais de direito privado possam atuar em diversas áreas de prestação de serviço público, significando redução do número de servidores; e o PLP 248/1998, que permite a demissão de funcionários públicos estatutários por critérios subjetivos de avaliação de desempenho, deixando o servidor à mercê dos superiores hierárquicos e de posições políticas defendidas por eles. Além disso, há a MP 520/10, editada no último dia do mandato do presidente Lula, autorizando o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (EBSERH), de natureza privada, para regularizar a contratação de cerca de 27 mil agentes terceirizados.
 
Por isso as entidades sindicais ressaltam a importância da unidade de todos neste momento e reafirmam as reivindicações do ato nacional realizado no dia 16 de fevereiro, que lançou a Campanha Salarial dos servidores públicos.
 
Confira abaixo os eixos do ato unificado do dia 13 de abril:
 
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.
- Regulamentação/institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito.
- Retirado dos PL’s, MP’s e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PLP 549/09, PL 248/98, PL 92/07, MP 520/10 e demais proposições).
- Cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos.
- Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
- Definição de data-base em 1º de maio.
- Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações.
 
Fonte: Fenajufe