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Brasília - Indicado pelo PMDB, Garibaldi Alves Filho (RN) não pensou duas vezes em deixar o Senado para comandar o Ministério da Previdência Social. Aos 64 anos, terá de administrar um "abacaxi", como ele mesmo disse na posse - o rombo de cerca de R$ 100 bilhões nas contas da previdência social -, sem promover reformas impopulares.

Garibaldi confirma que a Previdência passará só por pequenos ajustes. Para já, a mudança em debate está restrita à aprovação de projeto criando um fundo de previdência complementar para o funcionalismo público. Não há nada em estudo para fazer alterações na Previdência do trabalhador da iniciativa privada (INSS).

O ministro admite, porém, que há pontos que precisam ser atacados. "O Brasil deve ser o único país que paga pensões ao deus-dará", em resposta ao questionamento sobre a falta de regras na pensão por morte.

Ele defendeu a substituição do fator previdenciário, que chamou de "Geni da Previdência", por outro mecanismo mais transparente. "Eliminar o fator previdenciário pode desequilibrar as contas. Não há conclusão do que seria melhor para substituir o fator, que é estigmatizado. Virou a Geni da Previdência. As pessoas não entendem (o cálculo) e se sentem atingidas. O fator é odiado".

Fundo complementar
O governo enfrenta resistências em torno do projeto de lei que trata da criação do fundo de previdência complementar para servidores públicos. Além de setores do Judiciário, militares também devem ser contra ao fundo.

Para tentar vencer as dificuldades, Garibaldi Alves afirmou que o governo vai negociar e ver os ajustes possíveis, desde que não haja desvirtuamento do Projeto de Lei 1.992, que está parado no Congresso Nacional e prevê um único fundo para administração dos recursos dos servidores. A proposta alternativa é a criação de fundos específicos.

De acordo com o ministro, a orientação do governo é aprovar o fundo para conter o ritmo de crescimento do déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos, que totalizou R$ 51,2 bilhões sem 2010. Mas Garibaldi deixou claro que não existe definição sobre envio de texto substitutivo para permitir a instituição de vários fundos no serviço público.

A ideia de fundos específicos já está sendo bombardeada. O economista Marcelo Caetano defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1.992, sem alterações. "Defendo uma entidade gestora única de previdência complementar para os servidores. A fragmentação abre margem para fraudes", disse Caetano.

Fonte: Diário do Nordeste