SINDJUFE-BA

Na terça-feira (29), deverão ser formalizados os nomes já indicados pelos partidos para compor a Comissão Mista de Orçamento. Está prevista a instalação do colegiado e eleição da mesa. A presidência ficará com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) porque neste ano o cargo cabe ao Senado.

Em 2011, o colegiado vai analisar as três normas do ciclo orçamentário: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto chega ao Congresso no dia 15 de abril; Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que serão encaminhados pelo Executivo em agosto.

A indicação para relatar a LDO é disputada pelo PR e PP.

O PT indicou o deputado Arlindo Chinaglia (SP) para relatar a proposta orçamentária. Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) deverá ficar coma relatoria do projeto do PPA. O último nome influente do processo orçamentário - o líder do governo no Congresso - segue sem definição. A indicação é uma prerrogativa da presidente Dilma Rousseff.

A Comissão de Orçamento é composta de 42 parlamentares titulares, sendo 31 deputados e 11 senadores, e igual número de suplentes. Os partidos já indicaram quase todos os integrantes deste ano. O governo terá ampla maioria. Na Câmara, por exemplo, dos 31 titulares apenas oito são da oposição. No Senado, três parlamentares, de um universo de 11, são oposicionistas.

Outras pautas importantes:
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Regulamentação das convenções 151 e 158 da OIT
O deputado Eudes Xavier (PT-CE) apresentou requerimento para realização de audiência pública para debater a ratificação, por parte do Congresso Nacional, das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Está última está pendente de votação no próprio colegiado, sob a relatoria do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM).

A comissão se reúne no plenário 10.

Comissão de Seguridade Social e Família
Justiça do trabalho, aposentadoria e auxílio-doença
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pode votar o PL 3.451/08, de iniciativa do poder Executivo, que acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 55 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Em resumo, a matéria dispõe sobre os efeitos das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho perante o Regime Geral de Previdência Social quanto à comprovação do tempo de serviço ou de pagamento de contribuição previdenciária. O relator é o deputado Chico Dangelo (PT-RJ), e seu parecer é pela aprovação.

Também sob a relatoria do deputado Chico Dangelo, o colegiado pode votar o PL 7.209/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros parlamentares. A matéria acrescenta o artigo 59-A à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença. A proposta tem parecer favorável do relator.

O colegiado se reúne para apreciar sua pauta ordinária nesta quarta-feira (30), às 9h30, no plenário 7.

Fonte: DIAP (com alterações)