SINDJUFE-BA

BRASÍLIA – 25/03/11 - Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público União retomaram, esta semana, em vários estados, as mobilizações em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 e contra qualquer projeto que retire seus direitos, como o Projeto de Lei Complementar 549/09. A maioria dos sindicatos filiados à Federação atendeu ao chamado e participou, na quarta-feira, 23 de março, do Dia Nacional de Lutas, promovendo com a categoria paralisações, atos públicos, assembleias e panfletagens nos locais de trabalho e buscando conscientizar todos sobre a importância da unidade para garantir a vitória final, que é a revisão salarial e a derrubada do projeto que congela o salário do funcionalismo e os investimentos no setor público durante dez anos.

Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, considerando que essa foi a primeira atividade nacional em 2011, o Dia Nacional de Luta teve uma boa adesão da categoria em vários estados e no Distrito Federal, cujo sindicato promoveu um ato público na Procuradoria Geral da República e no STF. Eles também destacam em especial aqueles estados onde a categoria conseguiu paralisar os trabalhos durante algum período, já se preparando para o calendário nacional, aprovado na reunião ampliada da Fenajufe do último dia 19.

Audiências também marcam o dia 23
Na quarta-feira [23], além das mobilizações promovidas pelos sindicatos, a Fenajufe também teve uma série de reuniões importantes, que podem ser consideradas como fruto do trabalho realizado desde o início do ano. Logo cedo, às 7h20 da manhã, os coordenadores Zé Oliveira, Jaqueline Albuquerque e Jean Loiola tiveram a primeira reunião da Federação com o atual presidente do Superior Tribunal de Justiça [STJ], ministro Ari Pargendler. No encontro, os dirigentes sindicais explicaram todo o trabalho que levou à elaboração do PL 6613, desde a Comissão Interdisciplinar do STF, e a luta da categoria nos últimos dois anos para que o Judiciário feche com o Executivo um acordo orçamentário. Ari Pargendler disse que apoia o projeto, com o objetivo de valorizar o quadro de servidores, e se comprometeu a manter contato com o presidente do STF para saber do andamento das negociações. O ministro também garantiu apresentar ao ministro Peluso as preocupações levadas pelos dirigentes da Fenajufe.

No final da manhã, durante o esforço concentrado promovido pela CUT nacional e outras entidades sindicais, coordenadores da Fenajufe e dirigentes de alguns sindicatos se reuniram com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara, deputado Cláudio Puty [PT-PA]. O deputado ouviu atentamente as argumentações dos dirigentes sindicais, considerou justa a reivindicação da categoria e se comprometeu a conversar com outros deputados da base do governo para articular uma interlocução com a cúpula do Judiciário e com o Executivo. “Da nossa parte, vamos atuar para ver se abrimos um canal de interlocução efetivo com os outros poderes, uma espécie de mesa de negociações. Além disso, vou conversar com o relator, deputado Ricardo Berzoini [PT-SP], e pedir uma reunião com o ministro Cezar Peluso”, disse, buscando garantir que a Fenajufe tenha assento nessas reuniões.

Para fechar a agenda do dia, a Fenajufe e o Sindjus-DF se reuniram com o diretor do STF, Alcides Diniz, enquanto centenas de servidores do DF e representantes de alguns estados protestavam na porta do Supremo. Sem dúvida alguma esse primeiro encontro da Federação em 2011 com um representante do STF foi resultado da manifestação, que teve início na porta da Procuradoria Geral da República.

Os dirigentes das duas entidades e o deputado federal Roberto Policarpo [PT-DF], pediram, durante o encontro, uma resposta do STF a respeito das negociações com o governo sobre a previsão orçamentária para aprovar o PCS do Judiciário. Além disso, explicaram a preocupação da categoria com a demora no andamento do projeto e com a necessidade do presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, cobrar do Executivo a liberação de recursos para o novo PCS. Alcides Diniz informou aos coordenadores da Fenajufe que o STF está preparando um memorial com todos os dados referentes ao PCS e os argumentos favoráveis à proposta de reajuste, conforme prevê o texto do projeto que tramita no Congresso Nacional. De acordo com ele, no documento também constarão todas as informações, inclusive as de aspecto orçamentário e um comparativo com outras carreiras, que têm um patamar salarial maior que o do Judiciário Federal e o MPU.

Sobre o PL 319/07, o diretor geral informou também que o Supremo está preparando um documento, a ser encaminhado ao relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação [CFT], deputado Aelton Freitas [PTB-MG]. Segundo Alcides, o STF pretende reforçar que os recursos orçamentários previstos na LOA de 2011 destinados ao PL 319 garantem sua implementação, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Fora essas agendas institucionais, os coordenadores também destacam a atividade promovida pela CUT nacional, que pautou, no Legislativo, as demandas dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. No esforço concentrado, representantes de várias categorias entregaram aos deputados um panfleto com a pauta de reivindicações, que inclui a derrubada de vários projetos que retiram direitos dos trabalhadores e a aprovação de outros importantes para os servidores, como os PLs 6613/09 e 6697/09. Os representantes dos sindicatos filiados à Fenajufe também entregaram aos deputados de seus estados uma carta explicando o conteúdo dos PCSs, pedindo o apoio deles à sua aprovação, e de rejeição a outros que trazem prejuízos aos servidores, entre os quais os PLs 549/09 [congela salário durante dez anos], 92/07 [permite criação de fundações estatais de direito privado], 248/98 [prevê possibilidade de demissões por insuficiência de desempenho] e o PL 1992/07, que institui o regime de Previdência Complementar do servidor público.

Próximas atividades
Embora tenham considerado positiva a atuação dos sindicatos nesta quarta-feira, Dia Nacional de Lutas, os coordenadores da Fenajufe acreditam que ainda é preciso um esforço muito maior para que a categoria participe do calendário nacional aprovado na reunião ampliada no dia 19 de março. Em um cenário de incertezas, em que imperam a política de limitações orçamentárias anunciadas pela presidente Dilma Rousseff e a falta de uma atuação efetiva por parte do STF e da PGR, não há outra alternativa, para garantir a aprovação dos projetos e também barrar o PLP 549/09, que não seja a luta unificada de todos os servidores nesse momento.

A reunião ampliada do último dia 19 aprovou um calendário que prevê a jornada nacional de mobilização dias 12 e 13 de abril e rodada de assembleias nos estados até 27 de abril para discutir e votar o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 3 de maio. A conclusão dos delegados e observadores presentes na ampliada, a partir das informações repassadas pelos representantes de cada sindicato, é que, mesmo com as dificuldades comuns a todo processo de mobilização depois de duas greves realizadas em 2010 e as retaliações praticadas pelas administrações dos tribunais, a categoria está disposta a retomar a luta, de forma mais intensa, para conquistar a revisão salarial.

A Fenajufe ressalta que no dia 12 de abril as atividades devem se concentrar nos estados, com realização de atos públicos, debates e mobilizações nos locais de trabalho, e no dia 13, os sindicatos devem enviar delegações a Brasília para o ato unificado dos servidores públicos, organizados por várias entidades nacionais. Nesses dois dias e na rodada de assembleias até 27 de abril, os sindicatos terão que conscientizar os servidores sobre a importância da retomada do movimento e também discutir o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 3 de maio.

Os coordenadores orientam que todos enviem informações à Fenajufe sobre as atividades que serão promovidas nesses dias e o resultado dos debates promovidos com a categoria. As informações devem ser encaminhadas para o e-mail imprensa@fenajufe.org.br. O objetivo é dar visibilidade às mobilizações e incentivar os servidores em todo o país a atender o chamado de seu sindicato para o calendário unificado.

Fonte: Fenajufe