SINDJUFE-BA

O PLP 549/2009 (acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal -, para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública) teve seu relator designado nesta quarta-feira (23): Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
 

Com a designação de um relator para este Projeto, é necessário reafirmar a luta, pressionar e buscar o deputado para que faça um parecer contrário à esta proposta que vai congelar salários e investiemntos no serviço público, além de não realizar concursos públicos por dez anos.