SINDJUFE-BA

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (24), na Presidência do TRT, uma reunião para tratar da Resolução 63 do CSJT. Logo no início dos trabalhados, a Desembargadora Dra. Ana Lúcia Bezerra, Presidente do Tribunal, informou que foi produzido um estudo formulado pelo Setor de Organização e Método (O & M) e Gestão de Pessoas do TRT e perguntou aos participantes da reunião se aquele estudo já poderia ser ratificado para viabilizar a implementação da referida resolução.

O SINDJUFE colocou preliminarmente que qualquer estudo apresentado deveria ser conhecido, discutido e decidido pelos servidores em assembleia. Disse também que o TRT da 5ª Região não poderia “colocar o carro na frente dos bois”, ou seja, somente poderia discutir implementação desta resolução depois do tribunal garantir uma estrutura adequada de trabalho que permita a atuação de dois secretários, assistentes e calculistas nas Varas Trabalhistas.  Os representantes do sindicato informaram que a entidade está preparada para, eventualmente, ajuizar ações contra possíveis desvios de função, caso os servidores sejam obrigados a realizar outras atividades, além das suas atribuições. O sindicato afirmou também que os servidores estão abertos às mudanças provocadas pelas alterações inovadoras, desde que não sejam prejudicados, principalmente nas condições de trabalho e remuneração.

Implementação - O sindicato reivindica que somente após efetiva e completa implementação do processo eletrônico é que deveria ser implementada a Resolução 63. Solicitou, portanto, que nada fosse decidido naquele momento, devendo ser marcado um novo encontro, a fim de discutir com os servidores o resultado do estudo, que não foi previamente apresentado a categoria. Após debates, o pleito do sindicato, de não decidir nada naquele momento foi acatado e em seguida foi apresentado um estudo, ainda sem definição final para o início de sua implementação (1a. Etapa).

A proposta é dividir a implementação da Resolução em duas etapas.
 

A primeira etapa:

A) PRIMEIRA INSTÂNCIA

1- Não redução do número de servidores nas Varas Trabalhistas;

2- 2- criar o segundo assistente de juiz e calculista;

3-  manter, de acordo com a movimentação média processual, o seguinte formato:

1 CJ3; 1 FC 5 para o Diretor Adjunto; manutenção da FC 5 para um Secretário de Audiências;

 2  FC 5 para os Assistentes de Juiz; 2  FC 4 para os Calcluistas; 1 FC 4 para Chefe de Seção e mais uma FC 3 e FC 2

B) SEGUNDA INSTÂNCIA

1- Criar duas  FC´s 5, provenientes da transformação de duas FC´s 4.

A segunda etapa consiste na implementação integral da resolução, mas sem data inicial, apenas depois de solucionados todos os problemas causados pela mesma, inclusive com a aprovação de lei para criação de novos cargos e funções para o TRT da 5ª Região.

A média processual seria estabelecida com base num estudo feito pela O & M e pela Gestão de Pessoas. Esse documento e a proposta relatada no estudo deverão ser divulgados na intranet e pelo SINDJUFE até o início da próxima semana, para conhecimento da categoria.

Foi marcada a próxima reunião para o dia 06 de abril, às 14h para continuar a discussão, com vistas à implementação da Resolução 63.

O sindicato convoca todos os servidores do TRT para uma Assembleia Setorial, a ser realizada no dia 05 de Abril, às 12:30, em primeira chamada e às 13h em segunda chamada, no saguão do prédio das Varas Trabalhistas em Salvador. A Assembleia Setorial será transmitida pela rádio web.
 

Estiveram representando no evento os servidores Alberto Neves, Denilson Mendes e Rogério Fagundes.