SINDJUFE-BA

A Comissão de Trabalho adiou a votação do projeto de decreto legislativo (PDC) 862/08, do deputado Raul Jungmann (PPS/PE) que susta a Instrução Normativa 1, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores públicos da Administração federal, estadual e municipal.

O relator, deputado Roberto Santiago (PV/SP), que já declarou ser contrário ao projeto, e, por esta razão apresentou parecer pela rejeição da matéria, acatou a solicitação da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ). O pedido da parlamentar fluminense é para o colegiado realizar, antes da votação, audiência pública para debater o assunto. O pedido de audiência já havia sido aprovado em 2009.

Contribuição e internet
Outra proposta sobre a contribuição sindical, o PL 5.239/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT) que altera o artigo 605 da CLT para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação foi aprovada no colegiado.

O relator, deputado Roberto Santiago, apresentou parecer favorável à proposição. A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conclusivamente.

Bancários
O PL 6.259/05, do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) que dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, teve sua votação adiada na Comissão de Trabalho.

De acordo com o projeto, os novos empregados das instituições financeiras públicas federais terão os mesmos direitos dos empregados antigos constantes nos planos de cargos e salários.

O relator, deputado Eudes Xavier (PT/CE) apresentou parecer favorável ao projeto, mas pediu a retirada da matéria de pauta. De acordo com o relator, será realizada uma reunião na próxima semana para definir alguns pontos da proposta. O projeto deve retornar à pauta na próxima reunião ordinária do colegiado.

Agência DIAP.