SINDJUFE-BA

No dia da paralisação de 24 horas, realizada pelos servidores da Justiça do Trabalho nesta quarta-feira (16), contra a Resolução 63 do CSJT, foi realizada uma assembléia bastante participativa no prédio das Varas Trabalhista, no Comércio.

A Resolução nº 63 de 28 de maio de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, causando forte impacto no desempenho das atividades funcionais dos servidores. Não apenas esta categoria vai sofrer os impactos desta resolução, mas também os advogados e a população, já que vai acarretar uma queda na prestação do serviço jurisdicional.

As Varas do Trabalho de Salvador, as quais movimentam, em média, de 1.001 a 1.500 processos por ano, contam atualmente com 13 (treze) servidores, dos quais 10 (dez) auferem gratificação, assim distribuídas:

A Resolução 63 ainda reduz o número de servidores para 12 (doze) por Secretaria, com o seguinte padrão de cargos em comissão e funções comissionadas:

De acordo com o advogado do SINDJUFE, que esteve presente na assembléia, o sindicato entrou com uma ação (nº 9766-23.2011.4.01.3300), com pedido urgente de antecipação de tutela no sentido de barrar a implementação desta resolução. Além disso, o Comitê de Saúde do Trabalhador do TRT5 fez um estudo sobre o impacto nefasto que esta Resolução pode causar na saúde dos servidores.
 

Já os Presidentes e Corregedores dos TRTs, reunidos no COLEPRECOR – Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, também se posicionaram contrários à Resolução 63 do CSJT e encaminharam Ofício ao CSJT, pleiteando “que a Resolução nº 63 não seja imperativa mas, apenas referencial para os Regionais, que deverão aplicar os seus preceitos, observadas as suas realidades”.

Vale ressaltar que assim como a Bahia, outros estados também estão lutando contra a não implementação desta resolução, entre eles,Minas Gerais, Sergipe e Rio de Janeiro, já que o padrão estabelecido pelo CSJT não corresponde a realidade de todos os tribunais.

Reunião – nesta quinta-feira (17), o sindicato vai se reunir com a administração do TRT5 e no dia 23/03 (quarta-feira), no dia da paralisação de 24h pelo PCS, às 10h, será informado o resultado deste encontro, bem como o resultado da reunião ampliada da Fenajufe a ser realizada no dia (19). O sindicato também vai contactar a Abat com o objetivo de produzir uma nota conjunta manifestando posição contrária a implementação desta resolução.