Os líderes partidários vão promover, até esta quarta-feira (10), consulta com as bancadas para decidir se suspendem a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) até o final das eleições - o segundo turno será realizado no dia 31 de outubro. O resultado da consulta será levado para uma reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), marcada para as 14 horas desta quarta.
A proposta foi apresentada ao Colégio de Líderes, nesta terça-feira (9), pelo líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP). Segundo Temer, durante a reunião, alguns líderes da base aliada manifestaram preocupação com os lobbies que nas últimas semanas vêm pressionando os deputados para a votação de PECs, como o dos policiais civis e militares e o dos donos de cartórios.
Os líderes teriam demonstrado inquietação com a perda de controle da pauta, com os grupos impondo o ritmo de votação na Câmara. Também houve preocupação com a promoção de mudanças na Constituição em ano eleitoral.
O presidente da Câmara informou que, se os deputados decidirem manter a deliberação de PECs neste semestre, ele vai submeter cada matéria à análise das lideranças, que então dirão se concordam ou não em colocá-la em votação.
Temer negou que a suspensão de votação de PECs agora signifique um ‘congelamento' dos trabalhos legislativos. "Ainda há muitas matérias que precisam ser votadas. E essa paralisação será temporária", afirmou.
Controle retomado
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), não quis adiantar qual sua posição sobre a proposta de paralisar a votação das PECs. Ele espera ouvir primeiro os 55 deputados da legenda. Porém, ele reconheceu que a proposta tem como objetivo restabelecer o controle da pauta pelos líderes.
Segundo ele, este começo de ano tem sido marcado pela presença constante de lobbies na Câmara, pressionando para a votação de matérias específicas.
"A gente não consegue mais andar em uma dependência da Casa sem ser assediado por alguém. Ao zerar a pauta agora, poderemos fazer um trabalho mais organizado. Os líderes estão querendo neste momento uma decisão colegiada, coletiva", afirmou.
Como parte desse esforço de retomar a pauta, os deputados decidiram também que cada líder vai apresentar na reunião desta quarta-feira cinco projetos prioritários para este semestre. Com base nas matérias, eles vão preparar uma pauta para os próximos meses. A Câmara tem atualmente 15 líderes de partidos, além dos líderes do Governo e da minoria.
Crítica
O líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), adiantou que não concorda com a suspensão da votação das PECs.
"Entendo isso como um congelamento da política. Uma coisa é votar a PEC dos Cartórios, outra é votar a emenda do trabalho escravo", disse Valente, referindo-se à PEC 438/01, que prevê a expropriação de áreas onde for constatado o trabalho escravo.
Para Valente, as PECs de relevância social continuariam mantidas no plenário. As demais seriam negociadas caso a caso.
Caso prevaleça a decisão de não se votar PECs neste período que vai até o recesso que se inicia em 17 de julho, será um grande prejuízo para o processo legislativo, pois há demandas legítimas dos trabalhadores como a proposta de redução da joranda de trabalho que em nada prejudica o País, pelo contrário.
Fonte: Agência DIAP com Agência Câmara.