SINDJUFE-BA

O governo federal confirmou ontem suspensão de concursos, admissões e de qualquer reajuste para os servidores públicos este ano. As medidas fazem parte dos cortes no Orçamento da União, detalhados ontem pelo governo federal. Apenas as vagas consideradas emergenciais serão preenchidas. Estão fora do contingenciamento as seleções previstas pelos poderes Legislativo e Judiciário, assim como concursos estaduais e municipais e os cargos militares das Forças Armadas. O mesmo vale para as estatais que não dependem do Tesouro – ou seja, que têm orçamento próprio –, como Banco do Brasil e Correios.
 

Nem mesmo as verbas para o programa Minha casa, minha vida – que tinha a promessa de serem preservadas do contingenciamento – foram poupadas. O plano habitacional, que tecnicamente faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sofreu uma redução de R$ 5,1 bilhões. No entanto, o montante ainda não foi aprovado no Congresso, o que deve acontecer só por volta de maio.

Ao todo, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) apresentaram ontem um total de R$ 36,2 bilhões em gastos não obrigatórios a serem reduzidos nos ministérios. Outro R$ 1,6 bilhão já havia sido cortado na sanção da lei orçamentária. Para completar a cifra de R$ 50 bilhões divulgada há 20 dias, a área econômica fez uma reestimativa das principais despesas obrigatórias – como pessoal, Previdência Social, seguro-desemprego e subsídios como os destinados aos financiamentos do BNDES.

Foram projetadas quedas da maior parte desses encargos em valores redondos. Trata-se, portanto, mais de um objetivo desejado do que de um cálculo elaborado com precisão técnica.

Espera-se, por exemplo, uma economia de exatos R$ 3 bilhões com o combate a fraudes no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, que, pela expectativa inicial, consumiria R$ 28,7 bilhões em 2011. Na prática, a redução equivale a mais de um mês de gastos.

Outros R$ 3,5 bilhões serão poupados, principalmente, com a suspensão de concursos públicos, mas todos os recursos previstos para contratações e reajustes salariais este ano não chegam a R$ 3,1 bilhões.

NA CARNE

O Ministério das Cidades, que responde pelo programa Minha casa, minha vida foi um dos mais punidos pelo ajuste, com uma queda de despesas de R$ 8,577 bilhões – maior valor nominal e que equivale a 59,4% do montante aprovado pelo Congresso em 2011.

Proporcionalmente ao tamanho do orçamento, os ministérios do Turismo e dos Esportes tiveram os maiores cortes. O Ministério do Turismo teve 84,3% de sua verba diminuída, restando apenas R$ 573,4 milhões. Já o dos Esporte teve uma tesourada de 64%, restando R$ 853 milhões.

No Ministério da Defesa terão de ser renegociados contratos para a aquisição de helicópteros russos, submarino francês e aviões cargueiros da Embraer, segundo afirmou ontem a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa. Além disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que não há recursos para comprar caças este ano. Na pasta da Defesa, a redução dos recursos chega a R$ 4,38 bilhões, afetando Exército, Marinha e Aeronáutica.

Segundo o ministro Guido Mantega, o corte no Orçamento da União de 2011 não tem como objetivo principal ajudar a conter a inflação, mas preparar o Brasil para crescer num patamar sustentável. Ele destacou que a economia cresceu fortemente no ano passado (7,5%), sendo que o que se quer em 2011 é um crescimento de 5%.

“O que estamos fazendo não é prioritário visando o controle da inflação e sim preparando o País para passar de um patamar de 7,5% para 5%. A inflação é mundial e sobre parte dela não há o que fazer. Existe o petróleo e os alimentos (cujos preços são definidos no mercado internacional). Contra a inflação foram adotadas medidas prudenciais que, junto ao corte, vão ajudar a moderar a demanda”, disse.

Fonte: Jornal do Commercio