SINDJUFE-BA

Encontro realizado em 26 de fevereiro, na Sede Social do sindicato, reuniu servidores agentes de segurança e os advogados Rudi Cassel e Cláudio Andrade, para debater o tema Aposentadoria Especial e Resolução 63/CSJT. Estiveram presentes no encontro os coordenadores Joilton Pimenta, Myrtô Magalhães, Lúcia Oliveira e Rogério Fagundes.

Entre os itens debatidos, Rudi elencou temas que estão na ordem do dia para a categoria:

1. GAS na Aposentadoria + Aposentadoria Especial + Artigo 57 da Lei 8213/91
2. Desvio de função – Oficial AD HOC – Incorporação até 2001 – Declaração X Condenação
3. GAS + FC de segurança
4. GAS com participação em curso X GAS COM aprovação em curso
5. GAS com 35% sobre o maior vencimento
6. Extinção de Segurança (falta de concursos) + Terceirização
7. Atividade de risco e aposentadoria especial
8. Sugestão Legislativa para PLS 330/2006 e PLP 555/2010

Em seguida, explicou que alguns Mandados de Injunção sobre Aposentadoria Especial do SINDJUFE-BA já foram concedidos parcialmente, e sugeriu aos servidores a tentativa, junto ao Congresso Nacional (Aprovação do PL) e na Casa Civil (Orçamento) para inclusão da categoria nos Projetos de Lei acerca da Aposentadoria Especial para os seguintes grupos de trabalhadores: policiais ou agentes penitenciários/carcerários. (Veja o relatório aqui)

Após tirar dúvidas dos servidores, o Dr Cláudio deu continuidade ao evento, falando acerca da Resolução 63/CSJT, que poderá ser implantada no TRT5. Segundo o advogado, além da perda de gratificações para alguns grupos de trabalhadores, haverá também redução de FCs e de servidores trabalhando nas secretarias das Varas. Se hoje a sobrecarga de trabalho e grande, a tendência é piorar.

Dessa forma, explicou as medidas judiciais que estão sendo tomadas pelo sindicato, e, os coordenadores Joilton Pimenta e Rogério Fagundes explicaram as medidas políticas que estão em andamento (confira estas medidas aqui: http://www.sindjufeba.org.br/Avisos.aspx?id=409 e http://www.sindjufeba.org.br/Avisos.aspx?id=407).