SINDJUFE-BA

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou ao Senado projeto de lei que reajusta dos valores da tabela de desconto mensal do imposto de renda na fonte e de outros valores de limites e de deduções por um percentual de 5,91%, equivalente à variação do IPCA de 2010. Segundo o projeto, a partir de 2011, quem ganha até R$ 1.587,73, fica isento do desconto. Até 2010 o valor de isenção era R$ 1.499,15.

O objetivo do projeto, segundo o senador Inácio Arruda, é suprir uma grave omissão do Poder Executivo que até o momento não enviou nenhuma mensagem estabelecendo a correção dos valores do imposto de renda para o exercício seguinte, como fez o governo Lula em todos os anos anteriores.

Carga tributária
Por isto, o artigo 4º do projeto de autoria do senador Inácio Arruda propõe que a partir do ano-calendário de 2012, este mecanismo se torne permanente, com a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física sendo corrigida, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que venha a substituí-lo.

A ausência de uma regra definida sujeita a correção da tabela a todo tipo de casuísmo, incluindo a não correção, conforme ocorreu ao longo do governo FHC. Devido à lógica do ajuste fiscal, o governo Dilma inicialmente chegou a cogitar em manter a antiga tabela, mas depois acenou com um reajuste de 4,5%, alegando que o percentual representa a projeção de inflação do governo para este ano.

O fato é que reajuste inferior à inflação, indicada no caso pelo IPCA, configura aumento da carga tributária para os assalariados e efetivamente confisca boa parte dos aumentos reais conquistados por várias categorias de trabalhadores em 2010. Isto vai ocorrer se prevalecer a proposta do governo, que compreensivelmente não conta com o apoio das centrais.

Centrais sindicais
As seis centrais sindicais do País pedem correção de 6,43% na tabela de cobrança do Imposto de Renda (IR). Caso o governo federal não aceite a proposta, as entidades pretendem ir à Justiça para reivindicar o reajuste.

A decisão foi tomada em encontro que reuniu, em São Paulo, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Segundo eles, o percentual de 6,43% de correção é o mesmo da inflação acumulada em 2010. Os sindicalistas disseram que esse reajuste garantiria que as conquistas salariais dos trabalhadores não fossem reduzidas com o pagamento do IR.

"A maior parte dos sindicatos conseguiu aumento real para sua categoria. Alguns, 4 ou 5 pontos percentuais acima da inflação", afirmou o presidente da UGT, Ricardo Patah. "Esses aumentos ficam completamente prejudicados pela não correção da tabela do IR."

Segundo Patah, a busca pela Justiça também foi a estratégia usada por centrais para a correção da tabela do IR durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Portanto, pode ser repetida. "Já estamos com a ação pronta. Só vamos esperar a resposta do governo", disse ele.

De acordo com as centrais, desde 1995, a tabela do IR acumula defasagem de cerca de 70%. Este percentual é referente à inflação do período não repassada à tabela de cobrança do imposto. 

Fonte: DIAP