SINDJUFE-BA

BRASÍLIA – 23/02/11 – Com o objetivo de dar continuidade à agenda de reuniões para tratar do Plano de Cargos e Salários e de outros assuntos importantes para os servidores do Judiciário Federal, a Fenajufe se reuniu na manhã de hoje (23) com a secretária geral do Conselho de Justiça Federal (CJF), Eva Maria de Barros.

Os coordenadores Zé Oliveira, Antônio Melquíades (Melqui) e Jacqueline Albuquerque iniciaram a reunião contextualizando os fatos envolvendo o PL 6613/09, que revisa o PCS da categoria. Eles explicaram a dificuldade nas negociações entre a cúpula do Judiciário Federal e o Executivo, o que impediu que fosse incluída, na proposta de Lei Orçamentária Anual deste ano, a previsão orçamentária necessária à aprovação do plano.

Eva Maria informou aos dirigentes da Fenajufe que, no final do ano passado, participou de uma reunião de representantes do Judiciário Federal com o então secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo. Essa reunião debateu vários assuntos de ordem econômica, inclusive o PL 6613/09.

Segundo a secretária do CJF, ao final dessa reunião com João Bernardo, o entendimento dela e de outros integrantes do Judiciário era de que a previsão orçamentária do PCS seria incluída na proposta da LOA, o que acabou não ocorrendo.

Após ouvir os argumentos dos coordenadores da Fenajufe sobre a necessidade de um maior envolvimento de toda a cúpula do Judiciário Federal nesse processo, Eva Maria se comprometeu a ajudar a Fenajufe no agendamento de uma reunião com o presidente do STJ e do CJF, ministro Ari Pargendler, cujo pedido já foi protocolado na presidência do órgão. Ela considerou válida a preocupação dos representantes da Fenajufe e ainda ponderou que, além de garantir os recursos para este ano, é preciso também batalhar para que seja incluída a verba no Orçamento de 2012.

Isonomia nos benefícios 
Outro assunto pautado pelos coordenadores da Fenajufe no encontro com a secretária geral do CJF diz respeito aos valores dos benefícios recebidos pelos servidores da Justiça Federal.

Eles questionaram o fato de ainda haver uma diferença em relação aos demais tribunais superiores no valor, por exemplo, do auxílio alimentação. Na JF, hoje o benefício é R$ 630,00 enquanto que nos tribunais superiores já é de R$ 720,00. Ao explicar essa diferença, os coordenadores da Fenajufe reivindicaram que o CJF discuta o assunto e passe a pagar o mesmo valor no âmbito da Justiça Federal.

A secretária do Conselho informou que em 2010 já havia apresentado essa demanda ao Ministério do Planejamento, mas, segundo ela, a previsão destinada ao reajuste não foi liberada. Eva Maria Barros garantiu que o CJF fará novo pedido para tentar garantir o aumento do benefício.

O coordenador Melqui questionou sobre o repasse do auxílio à assistência médica, que está com o mesmo valor há anos, criando grandes dificuldades aos servidores devido aos custos crescentes com planos de saúde.

A representante do CJF disse que o Conselho pediu que o aumento desse benefício fosse incluído no Orçamento de 2011, mas, segundo ela, o Ministério do Planejamento não concordou. Ela disse, ainda, que deve renovar o pedido em maio deste ano, quando os tribunais enviam à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a previsão orçamentária para 2012.

Eva Maria Barros informou, também, que o CJF pediu levantamento preliminar dos custos de assistência médica em cada uma das cinco Regiões. De acordo com ela, a ideia é instituir uma comissão que estude a viabilidade ou não de um plano de auto-gestão por parte do CJF. “Ela nos disse, porém, que esse trabalho está apenas nos primeiros passos, que a situação é complexa e que do diagnóstico até a avaliação final se é ou não viável pode levar muitos anos”, explica Melqui.  

Estrutura das novas Varas Federais e remoção
A instalação de novas Varas Federais em várias regiões do país também foi um dos assuntos pautados pelos coordenadores da Fenajufe na reunião de hoje. Eles questionaram a estrutura dessas novas Varas que, segundo eles, tem sido motivo de preocupação, por parte dos servidores, em alguns locais. Por exemplo, em alguns estados estão sendo instaladas sem novo cargo de oficial de justiça. Eva informou que a lei prevê um número maior de servidores para estas novas Varas, o que também pode criar uma distorção em relação às unidades antigas.

“Em alguns locais, como no Rio Grande do Sul, há uma preocupação dos colegas, porque a estrutura não traz a criação de cargos para oficiais de justiça nas unidades já existentes, só garantindo nas novas localidades que não tem estrutura alguma da Justiça Federal”, afirma Zé Oliveira.

Segundo Eva Maria, o CJF está fazendo um estudo para verificar a lotação ideal das Varas Federais em geral, abrangendo as antigas e as novas.

Sobre a remoção, os coordenadores da Fenajufe argumentaram que o Concurso Nacional de Remoção, promovido pelo Conselho de Justiça Federal, não resolve o problema daquele servidor que quer se mudar para outro local em sua mesma Região. De acordo com eles, alguns TRFs não fazem concursos regionais de remoção, o que gera uma insatisfação a quem já espera há tempos por uma vaga no âmbito do seu Tribunal.

A secretária geral ficou de verificar a realidade de cada Região para definir como o CJF poderá atuar, com o objetivo de resolver as demandas por remoção em cada localidade.

Da Fenajufe – Leonor Costa