SINDJUFE-BA

A Resolução 63 do CSJT voltou a ser pauta de Assembleia Setorial realizada no TRT5. O evento foi realizado nesta quarta-feira (23) um dia após a reunião convocada pela Administração do órgão, que teve a participação do coordenador geral do SINDJUFE-BA, Rogério Fagundes. Após amplo debate, a categoria deliberou diversas ações a serem implementadas, inclusive paralisação de 24 horas no dia 16/03.

No início do evento Rogério Fagundes deu informes sobre o PCS4 (PL 6613/09) citando que foram enviados ofícios a todos os ministros do STF, cobrando posicionamento imediato para que haja a reunião entre o Judiciário e o Executivo a fim de que a emenda que garante a inclusão do reajuste da categoria no Orçamento para 2011 seja aprovada, e,explicou ainda que haverá uma Assembleia Geral na próxima sexta-feira (25), às 13h, na JF, a fim de deliberar as atividades que serão realizadas em março, no dia nacional de lutas.

Em seguida informou que o resultado da Comissão de Estudos para implementação do Plano de Autogestão no TRT5 ainda não foi encaminhado à Administração do órgão e que foram feitas cobranças para que isso não atrase o calendário de ações que devem ser tomadas, caso o Projeto seja aprovado. Citou ainda que o índice de sinistralidade no plano de saúde Promédica está alto e que a categoria deve se conscientizar sobre o uso do serviço de saúde, a fim de evitar aumentos nas mensalidades ou até mesmo a não renovação do contrato.

Já sobre a Resolução 63 do CSJT (que trata da padronização da JT no Brasil e traz graves prejuízos aos servidores e ao jurisdicionado), Rogério fez uma breve revisão do que já aconteceu, relembrando que o Coleprecor também foi contra a aplicação desta Resolução. Entretanto, através de um telefonema na segunda-feira (21), a Administração do TRT5 convidou o representante do sindicato, Rogério Fagundes, para participar de uma reunião sobre o tema, na manhã do dia seguinte (22, terça-feira). Nesta Assembleia Setorial Rogério fez o relato do que foi discutido e colocou em votação se havia algum impedimento para que o atual coordenador geral I da entidade, permanecesse nesta Comissão, que terá uma nova reunião no dia 17 de Março. Com algumas abstenções, foi aprovada a permanência do mesmo na referida Comissão.

Logo após esta votação, Rogério citou que o CSJT não acatou a decisão do Coleprecor (implementar a Resolução 63 apenas para os Tribunais onde não houvessem problemas relacionados ao bom andamento dos serviços) e que a Administração do TRT5 pretende implementar tal resolução, de forma paulatina, a fim de amenizar o impacto no órgão e tentando ao máximo não prejudicar o andamento dos trabalhos nesta Casa. Com a aplicação da Resolução, a maioria das Varas ficariam com quadro de pessoal reduzido e os calculistas trabalhariam nas Varas, colaborando também no que fosse necessário.

Diversos servidores se demonstraram insatisfeitos com a medida, já que, atualmente os servidores já sofrem com o excesso de trabalho e a falta de pessoal, e porque a Primeira Instância seria a mais prejudicada com essa Resolução, em especial, na Bahia. Todos fizeram sugestões e indicaram alternativas para contornar esta situação, além de conscientizar todos (população, juízes, advogados, servidores) de quais problemas seriam acarretados com a aplicação dessa Resolução no TRT5. Entre as decisões estão:

a) Criar Comissão de Servidores que vão fazer o trabalho de conscientização (reunirá no dia 28/02, às 11h, na subsede no Comércio) e participar da reunião com a Administração do órgão no próximo dia 17/03;

b) Contactar ABAT para apoiar a categoria contra a resolução 63;

c) Buscar audiências com Procuradorias e Ministério Público, já que a situação dos servidores será modificada, prejudicando inclusive a saúde dos trabalhadores;

d) Entrar com ação judicial contra a Resolução (disponível arquivo na Seção Avisos);

e) Fazer campanhas de comunicação de massa para ter também adesão da população contra esta medida (outdoor, folders, cartazes, etc);

f) Paralisar as atividades no órgão, por 24 horas, no dia 16 de Março.