Na pauta da primeira Sessão Ordinária do CSJT, a ser realizada no dia 25/02 (sexta-feira), será analisada pelo colegiado questões de interesse dos Servidores do Judiciário Federal, tais como:
- Possibilidade de recebimento da GAE por servidor readaptado.
- Proposta de extinção total e parcial dos cargos de auxiliar judiciário vagos e providos, respectivamente, e de criação de cargos de técnico judiciário, por meio de Projeto de Lei.
- Regulamentação do instituto da remoção dos servidores dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
- Ilegalidade das designações de Oficiais de Justiça "ad hoc", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Preterição de candidatos regularmente aprovados em recente concurso público.
Esta primeira sessão será também a despedida de Ministro Milton de Moura França a frente do Conselho.
Veja aqui a pauta.