SINDJUFE-BA

 O Conselho Nacional de Justiça [CNJ] analisou nesta quarta-feira [16] Recurso Administrativo de um dos aprovados no último concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que requereu a nomeação como Técnico Judiciário no Pólo de Araçatuba.

Na decisão, o conselheiro Marcelo Neves manteve a decisão monocrática [DEC8], especialmente no que diz respeito à impossibilidade de intervenção do Conselho no sentido de forçar a nomeação, seja pela natureza meramente individual do pedido, sem reflexos para a estrutura do Poder Judiciário, seja porque somente foram abertas cinco vagas em edital para preenchimento do cargo de Técnico Judiciário, “não havendo notícias nos autos de que todos os aprovados até sua ordem de classificação tenham sido convocados e tenham recusado a nomeação”.

Segundo informações do Sindiquinze-SP, Marcelo Neves também acolheu o parecer da Secretaria de Controle Interno do CNJ que determinou que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT] seja oficiado para que tome as providências cabíveis quanto à inspeção do quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no sentido de que os limites percentuais da Resolução nº 63 do órgão sejam observados pelo Tribunal.

Em entrevista concedida ao Sindiquinze na quarta-feira [09], o presidente do TRT-15, Desembargador Renato Buratto disse que o Tribunal já está trabalhando no Projeto de criação de cargos e Varas para adequar o quadro de servidores de acordo com as normatizações estabelecidas pela Resolução 63.

Em contato com a Diretoria Geral, o sindicato foi informado que o TRT tem utilizado a proporcionalidade para atender às determinações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Segundo o departamento, é necessário que o Projeto de criação de cargos seja aprovado para que a 15ª Região consiga o número de servidores suficiente para a demanda.

De acordo com Buratto, o projeto está no Tribunal Pleno com pedido de vista de alguns desembargadores e deverá voltar à pauta de votações na próxima sessão administrativa.

Fonte: Sindiquinze-SP