SINDJUFE-BA

BRASÍLIA – 17/02/11 – Uma semana após a área econômica do governo anunciar medidas de ajuste econômico, corte no Orçamento e a possibilidade de congelar o salário dos servidores públicos, a presidente da República, Dilma Rousseff, venceu nesta quarta-feira (16) a sua primeira batalha na Câmara dos Deputados. Por orientação do governo federal, os deputados aprovaram, em votação simbólica (quando não há registro individual do voto), o salário mínimo de R$ 545,00, valor contrário ao defendido pelas centrais sindicais e por várias entidades que representam os trabalhadores. Em votações nominais, o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106, a emenda do PSDB que previa o valor de R$ 600; e por 361 a 120 a emenda do DEM de R$ 560.
 
O texto aprovado estabelece ainda a política de reajuste do salário até 2015, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes. Segundo dados do próprio governo, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões).
 
O governo quer colocar em votação o projeto com o novo valor do salário mínimo de R$ 545 no Senado na próxima quarta-feira (23). Apesar das possíveis dissidências, os governistas esperam aprovar os R$ 545 sem sobressaltos no Senado.
 
Coordenadores da Fenajufe protestam junto com outras categorias
Durante as mais de dez horas de sessão, dirigentes sindicais protestaram, da galeria do plenário, contra a orientação do governo de manter o reajuste em apenas R$ 5,00 em relação aos atuais R$ 540 (em vigor desde 1º de janeiro, pois no passado era R$ 510), estipulados pela Medida Provisória 516/10, que continuará valendo até o novo mínimo entrar em vigor. Os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Ana Luiza Figueiredo acompanharam a sessão, ao lado de representantes de várias centrais, como a CUT, CSP/Conlutas e CTB.
 
Para eles, o mais difícil de presenciar durante a sessão foram as falas de vários deputados historicamente ligados aos trabalhadores. Vários deles, inclusive, oriundos do movimento sindical, defenderam a orientação do governo, como o deputado Vicentinho (PT-SP), que foi o relator do projeto no plenário da Câmara.   
 
“É inadmissível a postura dos parlamentares, que no ano passado aprovaram o seu próprio reajuste de 62% e agora dão o aumento ínfimo no salário mínimo dos trabalhadores de apenas R$ 35,00, abaixo da inflação”, critica Saulo. Ele ressalta que essa primeira vitória do governo, que tem ampla maioria no Congresso Nacional, confirma que, além dos trabalhadores do setor privado, os servidores públicos também terão muitos desafios pela frente para impedir a retirada de direitos.
 
“Já sabemos das intenções do governo em congelar os nossos salários e demitir por insuficiência de desempenho. Além disso, nos preocupa a decisão de não contratar novos servidores concursados e de não realizar novos concursos este ano. Isso é prova de que o PLP 549/09 tem grandes chances de ser levado adiante pelo atual governo. Para derrotar essa política, só nos resta ir às ruas e protestar, como fizemos ontem (16), aqui em Brasília”, disse, se referindo ao ato público unificado, que reuniu mais de 5 mil servidores.
 
Ana Luiza reforça a avaliação do colega de direção, explicando que em um cenário de possibilidades concretas de congelamento salarial e de retirada de direitos somente a luta unificada de toda a classe trabalhadora será capaz de reverter essa política. Segundo ela, na próxima semana servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada se reunirão em novas manifestações para reafirmar o descontentamento com as medidas já anunciadas. “O próximo dia 24, quinta-feira, é mais uma oportunidade que teremos de nos reunir para uma grande manifestação unificada, em Brasília. É fundamental que os servidores do Judiciário e do MPU se juntem às demais categorias visando o fortalecimento da luta contra a política de retirada de qualquer direito”, argumento Ana Luiza, ressaltando a importância da participação de todos no ato que será no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
 
A pauta de reivindicações dessa manifestação inclui os seguintes eixos:
 
- Salário Mínimo valorizado com reajuste substancial
- Em defesa dos servidores e dos serviços públicos
- Em defesa dos direitos previdenciários e da aposentadoria
- Em defesa e ampliação dos direitos trabalhistas
- Correção da tabela do imposto de renda
- Solidariedade às vítimas das enchentes
- Contra despejos e remoções sem alternativa e por moradia digna aos trabalhadores
 
Fonte: Fenajufe