SINDJUFE-BA

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (10/02) a Lei 12.381 de 09 de fevereiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa da União para p exército financeiro de 2011.

Depois de varias especulações e boatos que seria vetado o inciso XXIX  do art. 4º da proposta que prevê autorização para apresentação de créditos suplementares para aprovação dos PLs 6613/2009 e 6697/2009, o texto foi mantido no texto da acima mencionada.

Agora é lutar para que o acordo entre o Executivo saia e que o credito suplementar seja enviado o mais breve possível para agora autorizado possa ser aprovado e o reajuste do Judiciário e Ministério Publico seja implementado ainda esta ano.
 

Fonte: Alexandre Marques, assessor parlamentar .