SINDJUFE-BA

Motivado pela necessidade de tornar o processo judicial mais rápido, desde 2006 o Governo Federal vem, através do Pode Legislativo, alterando sensivelmente todo o ordenamento processual. Mas para o advogado Fábio Cenci, pós-graduado em Direito Processual Civil, em consistente análise na Revista Bonijuris deste mês, mesmo atentando para o fato de existir uma norma fundamental que obriga o Estado a prestar serviço judicial rápido e eficiente, tal norma, por si só, não é capaz de produzir o efeito esperado, sendo necessário também o aparelhamento financeiro material e pessoal do Poder Judiciário.

Para que um processo possa tramitar, deve existir um número mínimo de pessoas envolvidas, para que seja respeitado o princípio processual constitucional da celeridade, enfatiza. “Se o retardamento na finalização do processo se dá por responsabilidade exclusiva do próprio Judiciário, está caracterizada a ofensa constitucional”, argumenta Cenci. E o profissional indaga ainda se a morosidade do Judiciário pode ser culpa exclusiva da Lei e do advogado?

A Revista Bonijuris, publicação mensal com 23 anos de existência, é editada mensalmente pelo Instituto de Pesquisas Jurídicas e traz tudo sobre legislação, decisões dos tribunais, acórdãos, ementas, súmulas e doutrina, com análises bem fundamentadas de professores e demais profissionais que se dedicam aos mais diversos ramos do Direito. Tem seu conteúdo disponibilizado na internet através do site www.bonijuris.com.br.