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A presidente Dilma Rousseff decidiu nesta terça-feira [1º] indicar o ministro Luiz Fux, do STJ [Superior Tribunal de Justiça], para ocupar a antiga vaga de Eros Grau no STF [Supremo Tribunal Federal]. A escolha deverá ser encaminhada ao Senado, com chances de ficar para amanhã [02].

A vaga estava aberta desde agosto de 2010, quando Grau se aposentou. A demora para apontar o 11º ministro atrapalhou julgamentos cruciais, como o que trata da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa - empatado em 5 a 5 no tribunal.

Também estavam sendo cogitados para a 11ª cadeira Cesar Asfor Rocha [STJ] e Luís Inácio Adams, da AGU [Advocacia-Geral da União].

O STF retomou hoje suas atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário. Terá ao longo de 2011 casos vitais para julgar: do escândalo do mensalão à constitucionalidade da Ficha Limpa.

A primeira grande pauta deverá deliberar o destino do italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi negado por Lula em seu último dia de mandato. A decisão, contudo, ficará nas mãos do STF.
 

Fonte: Fenajufe.