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Manaus - O comediante Tiririca (PR), deputado federal mais votado nas últimas eleições com 1,3 milhão de votos de São Paulo, em seus programas eleitorais ao falar “o que é que faz um deputado federal? Na realidade, eu não sei. Mas vote em mim que eu te conto”, levantou dúvida sobre se parlamentares e população, têm conhecimento sobre as atribuições dos políticos.

Na próxima semana, os 24 deputados estaduais, oito deputados federais e três senadores amazonenses, eleitos e reeleitos nas Eleições 2010, assumem os cargos que devem ocupar pelos próximos quatro anos.

De acordo com a Constituição Federal e os regimentos internos das Casas legislativas, é dever de deputados estaduais, federais e senadores a propositura, emenda, alteração e revogação de leis que serão executadas pelo Poder Executivo, além de atuar como fiscal das administrações executivas, na aplicação dos recursos financeiros, execução de projetos e políticas públicas e no cumprimento das leis.

A diferença da atuação de cada parlamento está na esfera em que irá atuar. Os deputados estaduais são responsáveis por fiscalizar todas as atividades dos governos estaduais. São eles também que podem elaborar ou modificar e aprovar leis que serão aplicadas nos seus Estados.

Aos deputados federais é dada a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos federais que serão utilizados pelos governos estaduais, além da propositura e aprovação de leis e emendas que beneficiem todos os Estados. Eles podem ainda apresentar projetos de emenda parlamentar solicitando recursos para seu Estado de origem.

Os senadores, além de propor leis, devem agir como controladores e fiscalizadores das ações do Estado, seja na esfera federal ou estadual. São os senadores que aprovam também as leis que terão aplicação em todo o território nacional. Tais legislações são enviadas para a votação do Senado após aprovação na Câmara Federal.
Durante as últimas eleições, foi possível observar que muitos candidatos a cargos legislativos fizeram promessas que pouco tinham a ver com a real função do cargo que disputaram.

Executivo

Não cabe aos parlamentares municipais, estaduais e federais a execução de obras e projetos, que só pode ser autorizada pelo chefe do poder Executivo. O mesmo vale para obras de abrangência nacional, como recuperação de rodovias, portos e execução de projetos sociais.

O poder Executivo, ou seja, prefeitos, governadores e presidente da república, são responsáveis pela administração dos Estados e País, sendo obrigação a execuções de políticas públicas, obras, programas sociais, administração dos diferentes órgãos estaduais, cumprimento e criação de leis, aprovadas pelos parlamentos.

Segundo o sociólogo Renan Freitas Pinto, a confusão por parte dos agentes políticos em torno dos deveres de cada poder, acaba dificultando a execução das funções. “Quando ocorre esse equívoco, os parlamentares passam a não fiscalizar o Executivo como deveriam e o governo passa a procurar apoio no Legislativo para governar e com isso as ações de governo não tratam das prioridades da população”.

De acordo com o sociólogo, existe uma diferença entre Estado e Nação que não é respeitada. Para ele, o Estado deveria funcionar em função do povo e não dos grupos políticos.

O professor do Núcleo de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Luiz Antônio Nascimento, acredita que à medida que os parlamentares não cumprem a função constitucional de fiscalizar, os governantes acabam administrando os Estados e o País da maneira que lhe for conveniente, fazendo com que a população cobre de deputados e senadores por esses serviços. “Os parlamentares ao invés de fazer promessas, deveriam apenas se preocupar em cobrar as obrigações do Estado”.

Judiciário tem crescido no Brasil

Para o professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Gilson Gil, com a confusão de atribuições entre o Executivo e Legislativo, o Poder Judiciário é quem tem crescido e se fortalecido nos últimos anos. “Hoje o Legislativo apenas tarimba o que é proposto pelo Executivo e com isso o Judiciário é quem acaba adotando a postura de legislar ao criar, por meio de medidas judiciais, leis que deveriam ser feitas pelos parlamentos”, disse Gilson Gil.

Segundo o professor, ao deixar de cumprir seu papel de fiscal, o Legislativo acaba enfraquecendo a instituição, deixando espaço para que a Justiça assuma uma responsabilidade que é apenas sua. Ele defende uma mudança de atitude dos parlamentares, como a única maneira de reerguer os parlamentos.

“O Legislativo precisa mudar de postura. A instituição sofre mais por que não pode nem executar como o Executivo nem decidir como o Judiciário, por isso o parlamento precisa voltar a produzir. O Legislativo precisa se envolver em assuntos mais fortes”.

O Poder Judiciário do Brasil é composto por um conjunto de órgãos que possuem atribuição jurisdicional determinadas pela Constituição Federal brasileira de 1988 nos seus Artigos 92 a 126.
 

Fonte: D24AM