SINDJUFE-BA

O discurso não é novo. A demonização do funcionalismo público, cujos direitos seriam “privilégios” responsáveis pelo desequilíbrio na economia nacional é o mantra repetido governo após governo sempre que necessário garantir mais lucros para o andar de cima. No governo Temer, mais uma vez, essa é a narrativa, mas agora para levar a frente um projeto mais ousado, agressivo e perverso, que mexe em toda a estrutura do Estado e entrega os serviços essenciais de responsabilidade do poder público para serem geridos pela inciativa privada.

Esse é o pano de fundo para os mais novos ataques anunciados pelo governo. Com o argumento de “redução de gastos com pessoal”, Temer assinou recentemente uma MP lançando o PDV (Plano de Demissão Voluntária) para os servidores do Poder Executivo, além de prever possibilidade de redução de jornada com redução proporcional da remuneração. A medida é consequência da famigerada EC 95/16 (antiga PEC 55, aprovada em tempo recorde no final do ano passado), que congela gastos públicos por vinte anos e praticamente inviabiliza os serviços estatais, abrindo as portas para o crescimento desenfreado da terceirização, agora ampla e irrestrita, conforme outro projeto aprovado por Temer ainda no primeiro semestre de 2017.

Os primeiros efeitos dessa nova e trágica realidade começam a aparecer: a Caixa Econômica Federal mudou seu regulamento e anunciou a contratação de “bancários temporários”; o TSE publicou resolução criando a figura do “atendente eleitoral”, apontando a terceirização de atividade-fim na Justiça Eleitoral; o MPE/RS abriu processo de licitação para contratação, pelo menor preço, do serviço referente ao cargo de auxiliar administrativo. Não devem demorar a surgir casos similares em outros órgãos, algo paradoxal em um país com a metade da proporção de funcionários públicos entre os trabalhadores se comparado com nações mais desenvolvidas.

Estamos diante de um projeto não apenas de desmonte, mas de privatização dos serviços públicos. Mais uma vez, a agenda do grande empresariado avança. Não é coincidência que Temer e aliados como Aécio Neves mantenham relações espúrias com esse setor da economia, alguns recebidos fora da agenda e na calada da noite na residência oficial do presidente para tratar de pagamentos milionários e ilegais.

Nosso desafio é fazer o conjunto da classe trabalhadora compreender que a luta contra essa política não é uma pauta corporativa do funcionalismo, mas uma demanda do conjunto da população, em especial os mais pobres, dependentes de saúde, educação e demais serviços públicos de qualidade. É urgente retomar o patamar de mobilização que atingimos em abril, quando mais de 40 milhões de trabalhadores pararam o Brasil contra as reformas. Priorizar as eleições de 2018 ou qualquer outra tarefa na atual conjuntura é aceitar a privatização do Estado levada a cabo por um governo corrupto e ilegítimo. O “Fora Temer” só se tornará realidade se novamente as ruas forem ocupadas. Não há outra saída.

Nota do SINDJUFE-BA

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